Fiscais vistoriam comércios para verificar se estão cumprindo Lei antifumo - Itanhaém

Itanhaém -A Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, estão realizando a Operação Verão, 'Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco' que está sendo desencadeada em todos os municípios litorâneos. A ação é para verificar o cumprimento da Lei Estadual 13.541, de 7 de maio de 2009, que visa a vistoria, em dias e horários especiais, nos meses de janeiro e fevereiro, de autoridades sanitárias municipais que integram a equipe da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde.

Desde o dia 1º de janeiro, 326 estabelecimentos já foram visitados no Município, em conjunto com equipes do Centro de Vigilância Sanitária Estadual. A intenção da operação é intensificar a fiscalização nos municípios litorâneos considerando o aumento populacional (população flutuante) no período de verão. As ações, que poderão ocorrer a qualquer hora do dia, como finais de semana e períodos noturnos, contaram com equipes de no mínimo dois fiscais.

Os profissionais foram orientados a verificar não apenas a presença de cigarros acesos nos ambientes, mas também se o proprietário tomou as providências para manter o ambiente livre do tabaco, colocando os avisos padronizados que alertam para a proibição quanto ao uso de cigarros, se os cinzeiros foram retirados do local e se o proprietário tomou providências para que os eventuais fumantes apaguem seus cigarros.

A ação da fiscalização terá como foco os estabelecimentos e seus proprietários. Os fumantes não deverão ser diretamente abordados pelos fiscais. É importante ressaltar que a lei foi feita para que o cidadão disponha de ambientes livres de tabaco, cuja manutenção deverá ser garantida pelos donos dos estabelecimentos. A Diretora Municipal de Vigilância Sanitária, Maria Aparecida da Silva, faz questão de destacar. "A lei não é contra os fumantes. É, sim, a favor dos ambientes livres de tabacos, e da saúde de todos. Esse é o foco da fiscalização".